Como declarar as opções de ações (stock options) no imposto de renda?

Esta se tornando cada vez mais comum funcionários receberem de suas empresas opções de compra de ações da empresa, as famosas Stock Options. Se você recebeu de sua empresa um pacote de opções de compra de ações da empresa deve ficar atento quando declarar elas no seu imposto de renda e quais impostos deve pagar. 

 

Por serem apenas opções de compra de ações, as stock options não precisam ser declaradas no IRPF até o momento do exercício, ou seja, quando você pagar o preço de exercício (strike price) – o valor de aquisição de cada ação, para de fato receber as ações e se tornar sócio da empresa.

 

No ano em que você realizou o exercício das opções, deverá declarar em seu imposto de renda que agora é detentor das ações dessa empresa, e o valor pelo qual você adquiriu as ações.

 

Isso pode ser feito na seção de “Bens e Direitos”, sendo que há duas opções:

 - Se a participação adquirida for de uma empresa LTDA, então utilize o código 32 – quotas ou quinhões de capital.

 - Se a participação for de uma S.A., utilize o código 31 – ações.

 

Em ambas as opções você deve informar a razão social completa da empresa, CNPJ, e quantidade de quotas ou ações. Você também deverá declarar qualquer movimentação, como compra e venda bem como indicar os participantes do negócio (nome ou razão social e CPF ou CNPJ)

 

Por fim você deve declarar o valor dessas ações ou quotas. Se a empresa for LTDA, basta declarar o valor correspondente ao contrato social ou requerimento de empresário. Já se forem ações de uma S.A., declare o custo de aquisição, que no caso é o preço de exercício.

 

Caso você tenha vendido alguma das quotas ou ações que recebeu através do seu programa de stock options, seja por conta da empresa ter sido vendida, aberto capital (IPO), ou ter recomprado a sua participação, então você deverá pagar o ganho de capital no mês subsequente à venda.

 

O ganho de capital é calculado sobre o lucro da operação, que é a diferença entre o preço que você pagou pelas ações e o preço em que você vendeu elas a alíquota pode variar de 15 a 22,5% do lucro, dependendo do tamanho do lucro da operação.  

 

Isso pode ser feito no sistema Sicalweb (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/principal) pelo caminho “Geração e impressão do DARF”  > “Preenchimento Rápido”.

 

Se a empresa for sediada no exterior, independentemente das declarações a serem apresentadas à Receita Federal do Brasil, se a soma dos valores no exterior for igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), ou seu equivalente em outras moedas, é necessário informar ao Banco Central do Brasil - BACEN por meio do formulário de declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), disponível no site do Banco Central do Brasil - http://www.bcb.gov.br.

 

A Distu está preparada para auxiliar sua empresa implementar um programa de stock options ou gerir os programas existentes através de nossa plataforma proprietária. Entre em contato e fale com um de nossos especialistas para saber mais

 

 

Cada caso tem suas peculiaridades. Consulte seu contador antes de efetuar qualquer operação contábil ou tributária.

 

Fontes:

https://www.onze.com.br/blog/como-declarar-capital-social-no-imposto-de-renda

https://www.coad.com.br/files/trib/html/pesquisa/ir/em24339.htm

https://www.declarefacil.com.br/imposto-de-renda-sobre-acoes/

http://www.portaldecontabilidade.com.br/obrigacoes/dbe.htm